Pdf a ordem economica constitucional como proporcionadora. Aula 8 da ordem economica direito constitucional i. A ordem economica constitucional como proporcionadora da maxima eficacia. Beard, an economic inter pretation of the constitution of the. On the one hand, the constitutional foundations of the brazilian economic system are.
This paper discusses the role of private initiative for the full. Desse modo, a anlise financeira transcende as demonstraes contbeis. A lei, sem prejuizo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa juridica, estabelecera a responsabilidade desta, sujeitandoa as punicoes compativeis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem economica e financeira e contra a economia popular. Titulo vii da ordem economica e financeira capitulo i dos. Ordem economica direito economico constituicao economica. Other readers will always be interested in your opinion of the books youve read. Alias, essa expressao ordem economica e tipica da norma constitucional vigente e sobre. Carla fernandes cristina peguinho elisabete vieira. Constituicao da republica federativa do brasil art. Alem disso, a lei, nos atos praticados contra a ordem economica e financeira e contra a economia popular, estabelecera a responsabilidade da pessoa juridica, sujeitandoa as punicoes compativeis com sua natureza, sem prejuizo da responsabilidade individual dos seus dirigentes art. As constituicoes com inspiracoes liberais tendem a reduzir a interferencia estatal ou afirmar a nao intervencao do estado no dominio economico. A read is counted each time someone views a publication summary such as the title, abstract, and list of authors, clicks on a figure, or views or downloads the fulltext. Tem por fundamentos a livre iniciativa e a valorizacao do trabalho humano, visando a existencia digna a todos e a justica social.
965 655 740 368 1537 88 276 223 477 332 1436 1405 1533 889 824 395 1558 400 205 120 1240 1145 937 1474 606 715 772 207 112 405 401 686 591 941 873 1449